Oficio ao Senhor Governador do Estado de São Paulo -SR. João Dória

Data: 27/03/2020

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – SR. JOÃO DÓRIA

 

 

 

 

 

 

 

A Associação Comercial e Empresarial de Casa Branca, devidamente inscrita no CNPJ n°: 49.432.768/0001-23, situada na Rua Luiz Gama, n°: 432, Centro, Casa Branca – SP, CEP: 13700-000, em atendimento aos diversos requerimentos de seus associados, vem expor e requerer o quanto segue.

 

Os empresários de Casa Branca apoiam as necessárias medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado e o município, através dos Decretos Municipal 2.668 de 20 de março de 2020 e Estadual 64.881 de 22 de março de 2020, bem como reconhecimento de estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo 6 de 2020, os quais visam à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e os trabalhadores.

No âmbito da saúde pública, adotamos e temos orientado a população a seguirem as medidas definidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde, pelo Departamento Municipal de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias.

 

Todas as recomendações de preservação da saúde estão sendo adotadas, porque estas dependem exclusivamente da responsabilidade individual. Nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes na cidade.

 

A classe empresarial precisa de apoio neste momento. As Micro e Pequenas Empresas serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, no curto espaço de tempo.  As Micro e Pequenas Empresas podem contribuir de modo significativo na recuperação deste tempo perdido.

 

Permita-nos, agora, solicitar a atenção do Governo de São Paulo para a necessidade de providências urgentes e indispensáveis para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego.

 

O ineditismo do atual momento, nos exige a implantação de medidas extremas e excepcionais.

 

Podemos criar planos de contenção da epidemia que permitam o funcionamento do comércio geral, mas de forma limitada e parcial, com responsabilidade, de maneira equilibrada, para que seja atendida o quesito de isolamento social, mas também possa dar ao empresário a chance de continuar operando e fomentando a economia da cidade.

 

Contamos com a Vossa compreensão e apoio, solicitando que nos ajude neste pleito, a fim de que haja a liberação com ressalvas do comércio, para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva.

 

Ressaltamos que a continuidade deste isolamento levará Casa Branca a um colapso irreversível, uma vez que o empresário da área comercial é responsável pela manutenção de grande parte do ciclo da economia do município.

 

Sendo o que se apresenta no momento, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos, aproveitamos a oportunidade para renovar elevados votos de apreço e consideração.

 

 

 

Casa Branca, 26 de março de 2020

 

 

 

 

 

 

LUIZ ANTÔNIO MARQUES

Presidente da ACE Casa Branca