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Com votação apertada, é aprovada a reforma Trabalhista na Câmara

Data: 26/04/2017

São Paulo, 26 de Abril de 2017 às 22:00 por João Batista Natali

 

A Câmara dos Deputados aprovou às 22h30 desta quarta-feira (26/04) a reforma Trabalhista, por 296 votos a 177. O projeto segue agora para o Senado.

Por se tratar de projeto de lei ordinária, embora modifique profundamente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto precisava apenas de maioria simples.

Mas o resultado foi um duro alerta ao governo, que precisará, no mesmo plenário, de 308 votos para aprovar um outro texto bem mais emblemático. 

É o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), a ser votado por volta de 10 de maio, com a reforma da Previdência. Faltaram 12 votos para uma maioria qualificada. 

Por ter ficado aquém do resultado de 60% dos votos na Câmara, o Planalto agora sabe que a reforma da Previdência entrou em zona de turbulência, e que serão necessárias novas concessões para que a PEC seja aprovada.

A questão é que as concessões feitas até agora já representam uma diminuição em 43% da economia que a reforma da Previdência representaria nos gastos da União, segundo cálculo dos economistas do Banco Itaú.

A possibilidade de o texto ficar ainda mais aguado, diante de novas concessões, é muito ruim para a recuperação da economia e para o legado de Michel Temer.

POSIÇÃO DA ACSP E DA FACESP

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, afirmou que "a modernização da legislação trabalhista é urgente para dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho. O Brasil precisa dar esse salto para atender às reais necessidades da economia atual e a todas as mudanças na tecnologia e na forma de organização do mundo do trabalho nos últimos anos.”.

Ainda segundo ele, as alterações de pontos da CLT vão “ajudar na geração de emprego, porque as empresas terão menos dificuldades para contratar, principalmente as de pequeno e médio porte”. Ele espera “que o Senado aprove rapidamente o projeto para que as medidas entrem em vigor o quanto antes”.   

PROJETO SE TRANSFORMOU NA TRAMITAÇÃO

De início, a reforma Trabalhista enviada pelo governo foi resumida em relatório de apenas seis páginas, em que o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) se limitava sobretudo a tratar da prevalência do negociado sobre o legislado.

Mas o conteúdo da reforma foi ampliado durante as semanas de trabalho da comissão especial da Câmara que deliberou sobre o assunto e que aprovou o relatório final – já agora com 44 páginas – nesta terça-feira (25/04), por 27 votos a dez.

O texto básico votado na quarta ainda poderá ser modificado pelos deputados, por meio de destaques.

Mas por enquanto a Câmara foi bem além do que o Planalto havia negociado com as confederações sindicais. O maior exemplo é a supressão do imposto sindical – equivalente à remuneração de um dia por ano, entregue pelo trabalhador às entidades que teoricamente o representam.

Ainda na terça-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou se opor a esse dispositivo do relatório que mexia no imposto sindical.

Nogueira e os líderes sindicais – que temem pela sobrevivência material de suas entidades – haviam chegado a um acordo para que o tributo fosse mantido na legislação.

E com uma agravante. No caso da Força Sindical, esse dispositivo condicionaria o voto da bancada do Solidariedade à outra reforma delicada em tramitação, a da Previdência.

O CONTEÚDO DA REFORMA

Leia aqui todas as inovações que o texto trará, segundo compilação da própria Câmara dos Deputados, caso se transforme em lei.

Basicamente, além de o negociado prevalecer sobre a legislação, o projeto de reforma Trabalhista institui o banco de horas que poderá ser negociado sem a aprovação dos sindicatos.

Há também a regulamentação do trabalho intermitente, e a ampliação dos contratos por tempo parcial, que passam de 25 para 32 horas semanais.

Os sindicatos não precisam mais homologar as demissões de trabalhadores de suas categorias. Eles também não serão mais interlocutores obrigatórios, em caso de demissões coletivas.

A reforma também reformula o atual sistema de entrada de pedido de processo na Justiça do Trabalho.

O trabalhador, caso perca a causa, poderá arcar com os custos, contrariamente ao que acontece agora. A atual gratuidade dos processos permite a excessiva judicialização das relações de trabalho, dizem os empresários.

DIÁLOGO DE SURDOS EM PLENÁRIO

A oposição e a bancada governista se entregaram, na Câmara, a um diálogo de surdos, nem sempre alimentado pela boa-fé.

Os oposicionistas (PT, Psol, PCdoB, Rede e PDT) argumentavam diante dos microfones que a reforma levaria à perda de direitos trabalhistas.

Uma deputada chegou a afirmar que o governo obrigaria os trabalhadores a um regime de 12 horas por dia, quando, em verdade – como rebateu o deputado Daniel Coelho (PSDB-CE) -, o regime já existe (plantões médicos ou policiais) e, por ele, o assalariado precisa em seguida descansar por 36 horas.

A oposição primeiramente batalhou para que o relatório sobre a reforma Trabalhista fosse retirado da pauta da Câmara. Colocada em votação, a proposta foi reprovada por 213 votos a 45.

No encaminhamento do relatório propriamente dito, os deputados da oposição frequentemente insistiam numa visão caricatural que eles próprios forneciam do texto e em seguida lançavam apelos para a suposta “greve geral”, convocada para 28 de abril.

 

 

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil